20 Jan Bens comuns de um casal, quando um dos membros fica insolvente
Ocorre inúmeras vezes no nosso histórico processual ser apenas um dos membros de um casal a apresentar-se à insolvência o que não implica, automaticamente, que o outro o faça – as dívidas podem não ser da responsabilidade de ambos. A situação mais recorrente que vemos, até,...