O terceiro trimestre de 2025 trouxe sinais contrastantes sobre a saúde económica de Portugal, em particular do tecido empresarial do Norte. Apesar de persistir alguma resiliência industrial, os números recentes de insolvências mostram uma realidade que exige leitura cuidada. A região Norte, historicamente mais exposta...
No contexto de um processo de insolvência, a correcta classificação dos créditos é fundamental para assegurar uma distribuição justa e ordenada do património do insolvente. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) estabelece diversas categorias de créditos, cada uma com um grau...
O arrendamento em contexto de insolvência levanta diversas questões jurídicas relevantes, tanto quando o insolvente é o senhorio como quando é o arrendatário. A legislação portuguesa, nomeadamente o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) e o Código Civil, oferece um enquadramento legal...
A declaração de insolvência de uma empresa é sempre um momento de grande incerteza, não apenas para os seus gestores e credores, mas, acima de tudo, para os trabalhadores. Perante uma realidade complexa e frequentemente marcada por dificuldades económicas, muitos colaboradores questionam-se de forma legítima...
Temas em destaque: 1. A Aquisição do Direito de Propriedade sobre Imóveis e a Natureza do Sistema Registal em Portugal – Proposta de alteração ao artigo 408.º do Código Civil – Consequências práticas da natureza do registo – A problemática da aquisição tabular 2. O Regime...
Nova Directiva Europeia Reforça Proteção a Vítimas em Caso de Insolvência de Seguradoras A recente transposição da Directiva (UE) 2021/2118 para a legislação portuguesa marca um avanço significativo na protecção dos consumidores, especialmente no contexto de insolvência de seguradoras. A nova legislação obriga os Estados-membros a garantir...
Portugal: Panorama Atual das Insolvências e Recuperações Judiciais — Uma Análise dos Dados Mais Recentes da DGAJ ...
A insolvência de uma empresa representa, para além de uma falência económica, uma ruptura social e humana com consequências significativas para trabalhadores, credores e para a própria economia nacional. Em Portugal, têm sido desenvolvidos diversos mecanismos legais para permitir que as empresas em dificuldades possam...
Para se tornar Administrador Judicial (AJ), é necessário submeter-se a um rigoroso processo de recrutamento, sob a égide da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ). ...
A insolvência da TIN (Trust in News), mas poderia muito bem ser uma outra empresa ou grupo, tem sido um dos temas mais comentados na comunicação social portuguesa nos últimos tempos, gerando um amplo debate sobre os desafios enfrentados por um dos maiores grupos de...