16 Abr Quem pode ser Administrador Judicial?
Para se tornar Administrador Judicial (AJ), é necessário submeter-se a um rigoroso processo de recrutamento, sob a égide da Comissão para o Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça (CAAJ).
A CAAJ, através de regulamento próprio, define os critérios de selecção dos candidatos ao estágio, sendo este regulamento publicado na Área de Serviços Digitais dos Tribunais (https://tribunais.org.pt ) concomitantemente com o anúncio de abertura do processo, com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à data de início do estágio.
A inscrição no estágio deve ser formalmente solicitada à CAAJ.
Este estágio, que constitui a fase inicial de formação, tem a duração de seis meses, subdividindo-se em uma componente teórica de dois meses e uma componente prática de quatro meses. Durante a componente prática, o estagiário é supervisionado por um patrono designado pela CAAJ.
No termo do estágio, realiza-se um exame de admissão, que consiste numa prova escrita.
A data do exame é divulgada na Área de Serviços Digitais dos Tribunais (https://tribunais.org.pt ) com uma antecedência mínima de quatro meses em relação à sua realização e de 30 dias antes do início do estágio.
Para aprovação no exame, o candidato deve obter uma classificação igual ou superior a 10 valores, numa escala de 0 a 20 valores.
Os resultados do exame e a lista de classificação são publicados na Área de Serviços Digitais dos Tribunais (https://tribunais.org.pt ) no prazo de 10 dias após a realização do exame.
Em caso de aprovação, a CAAJ procede à inscrição dos candidatos nas listas oficiais no prazo de 5 dias após a publicação dos resultados e da lista de classificação.
Cada candidato pode inscrever-se em mais de uma lista oficial, existindo uma lista para cada comarca.
Atualmente, não há previsão para a abertura de um novo concurso. O último processo de recrutamento foi realizado em janeiro de 2014, imposto pela Troika, e desde então não houve mais nenhum procedimento de recrutamento para AJ.
Isso significa que há 11 anos não ocorre renovação nesta carreira, sendo que, entretanto, formam muitos os AJs que deixaram a profissão.
Graziela Lisboa | Vila Nova de Gaia , 16 de abril de 2025