25 Jun Webinar: Responsabilidade dos Cônjuges em Insolvência
Temas em destaque:
1. A Aquisição do Direito de Propriedade sobre Imóveis e a Natureza do Sistema Registal em Portugal – Proposta de alteração ao artigo 408.º do Código Civil – Consequências práticas da natureza do registo – A problemática da aquisição tabular
2. O Regime da Responsabilidade por Dívidas dos Cônjuges à Luz dos Regimes de Bens – O que muda conforme o regime adotado – Como responder perante dívidas num processo de insolvência