03 Abr O PER … e o que pode nunca vir acontecer !!!
A insolvência da TIN (Trust in News), mas poderia muito bem ser uma outra empresa ou grupo, tem sido um dos temas mais comentados na comunicação social portuguesa nos últimos tempos, gerando um amplo debate sobre os desafios enfrentados por um dos maiores grupos de media do país. A empresa, proprietária de diversos títulos que vão desde o jornalismo de investigação até revistas sociais e imprensa especializada, viu-se obrigada a recorrer ao Processo Especial de Revitalização (PER) na tentativa de evitar a falência. No entanto, a recusa dos credores em aprovar o plano de recuperação proposto levantou questões sobre a viabilidade do grupo e o impacto que uma possível liquidação poderá ter na sociedade portuguesa.
A mediatização do processo tem sido significativa, uma vez que não apenas se discute a crise financeira do grupo, mas também se analisam os mecanismos preventivos de pré-insolvência que existem no sistema jurídico português. O PER, criado para permitir a recuperação de empresas em dificuldades financeiras, é um processo complexo e, muitas vezes, difícil de implementar. No caso da TIN, a recusa dos credores em aceitar o plano de recuperação proposto destaca uma falha de alinhamento entre a administração da empresa e os seus colaboradores, bem como, entre os próprios credores. Este desalinhamento interno evidencia a complexidade do processo e a dificuldade de encontrar uma solução que seja viável para todas as partes envolvidas.
Para os profissionais da insolvência, como é o meu caso AJ (Administrado Judicial), o acompanhamento deste caso representa um exercício importante sobre os benefícios e desafios da recuperação de uma empresa em dificuldades. Embora o PER tenha como objectivo permitir a reestruturação e a continuação das operações da empresa, a realidade é que, em muitos casos, a liquidação parece ser a opção mais viável. O caso da TIN não é excepção, e a possibilidade de encerramento dos seus títulos de imprensa é uma ameaça que paira sobre o grupo. Caso isso aconteça, a sociedade portuguesa perderia uma parte significativa do seu panorama mediático, afectando o pluralismo da informação e, por conseguinte, o debate social, político e económico, veremos qual o desfecho (ainda incerto) da votação do processo de insolvência, para onde evoluiu esta situação.
O impacto da (eventual) falência (com a sua liquidação) de um grupo de comunicação social como a TIN seria profundo. A comunicação social desempenha um papel crucial na formação da opinião pública, na promoção de discussões sobre temas importantes e na garantia de que a democracia se sustente em uma diversidade de vozes e pontos de vista. A perda de títulos de jornalismo de investigação e de imprensa especializada seria uma perda irremediável para a sociedade portuguesa, uma vez que enfraqueceria o debate crítico e a capacidade de sempre se puder questionar as instituições.
Neste contexto, é importante reflectir sobre a importância de apoiar a recuperação de empresas em dificuldades financeiras, não a qualquer preço, especialmente aquelas que desempenham um papel fundamental na democracia e no funcionamento da sociedade. O caso da TIN é um exemplo claro de como a insolvência pode afectar (e vai ocorrer seguramente, nem que seja em parte) não apenas as empresas envolvidas, mas também a sociedade como um todo, com repercussões que vão além do campo económico e financeiro. O encerramento deste grupo de media (ou parte dele) seria uma perda para todos, e a busca por soluções que permitam a sua recuperação continua a ser um tema central para a comunicação social e para a sociedade portuguesa em geral. Mesmo sabendo e constatando todos os dias, no terreno, que as empresa (algumas) e os seus sócios (quase sempre), acreditam (mesmo com pouca esperança) que o amanhã será melhor…. e o que pode nunca vir acontecer!
OBS – este texto não segue as normas do actual Acordo Ortográfico
Ângelo Pereira Dias| Vila Nova de Gaia , 3 de abril de 2025
Consultor / Economista Conselheiro