A insolvência da TIN (Trust in News), mas poderia muito bem ser uma outra empresa ou grupo, tem sido um dos temas mais comentados na comunicação social portuguesa nos últimos tempos, gerando um amplo debate sobre os desafios enfrentados por um dos maiores grupos de...
Em 2024, celebraram-se vinte anos desde a aprovação do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) e, consequentemente, da introdução, no nosso ordenamento jurídico, do instituto da Exoneração do Passivo Restante (EPR). Este instituto foi evoluindo ao longo dos anos, sendo que a redução do...
Ocorre inúmeras vezes no nosso histórico processual ser apenas um dos membros de um casal a apresentar-se à insolvência o que não implica, automaticamente, que o outro o faça – as dívidas podem não ser da responsabilidade de ambos. A situação mais recorrente que vemos, até,...