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A TEMPESTADE PERFEITA: insolvências, lay-off’s e o novo mapa da crise empresarial em Portugal

A TEMPESTADE PERFEITA: insolvências, lay-off’s e o novo mapa da crise empresarial em Portugal

O terceiro trimestre de 2025 trouxe sinais contrastantes sobre a saúde económica de Portugal, em particular do tecido empresarial do Norte. Apesar de persistir alguma resiliência industrial, os números recentes de insolvências mostram uma realidade que exige leitura cuidada. A região Norte, historicamente mais exposta às oscilações internacionais, voltou a concentrar uma fatia significativa das falências empresariais, com destaque para o setor têxtil. Ao mesmo tempo, casos mediáticos — como as perdas avultadas da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no projeto The Keys, no Algarve, ou o desfecho do longo processo da vidreira Manuel Pereira Roldão — acrescentam novos elementos à discussão sobre gestão, responsabilidade e proteção dos trabalhadores.

Este artigo analisa em conjunto estes fenómenos e enquadra-os nas transformações legislativas e práticas da reestruturação empresarial em Portugal.

1. Norte concentra 55% das insolvências: indústria têxtil lidera os casos
Entre julho e setembro de 2025, 55% de todas as novas insolvências empresariais em Portugal ocorreram no Norte, segundo o INE. Enquanto o país registou uma ligeira redução em cadeia (-0,9%) e homóloga (-6,9%), o Norte seguiu em sentido inverso: crescimento de 10,8% face ao trimestre anterior, totalizando 256 empresas insolventes.

A explicação para esta divergência está fortemente ligada à estrutura industrial da região, particularmente à indústria transformadora, que registou mais 12 insolvências do que no trimestre anterior. Porém, dentro deste setor, um subsetor destaca-se de forma incontornável: os têxteis e vestuário, responsáveis por 56 falências no trimestre, equivalendo a 21,9% de todas as insolvências do Norte e 56% de toda a indústria (incluindo a extrativa).

    1.1. Têxteis: um setor fragmentado, vulnerável e exposto ao exterior
De acordo com Ricardo Silva, presidente da ATP, a redução do consumo global está a afetar diretamente as exportações. Em julho e agosto, o setor já registava quebras de 1% a 2% nas vendas externas.
As empresas mais afetadas são as pequenas unidades de confeção – corte, costura e subcontratação – muitas delas com menos de 10 trabalhadores. São empresas frágeis, de baixos capitais próprios e forte dependência de encomendas de terceiros, o que as coloca “na linha da frente” sempre que há retração no mercado internacional.

O impacto no emprego é significativo: 600 a 700 trabalhadores terão perdido o posto de trabalho no trimestre, numa indústria que emprega mais de 70 mil pessoas.

Apesar disso, a ATP ainda não considera o fenómeno alarmante – pelo menos por agora. Mas se a tendência se mantiver ao longo de 2026, o risco sistémico poderá aumentar.

2. Aumento de lay-off: um sintoma adicional de fragilidade
O agravamento das insolvências surge num contexto em que Portugal vive, simultaneamente, um aumento do recurso ao lay-off, indicador antecipado de problemas de tesouraria e quebra de encomendas.

O crescimento do lay-off traduz:

  • retração da procura externa,
  • compressão de margens devido ao aumento de custos energéticos e logísticos,
  • dificuldade das PME em aceder a financiamento competitivo,
  • maior pressão fiscal e regulatória.

Assim, os lay-offs funcionam como “zona tampão” antes de muitos casos evoluírem para PER, PEAP ou insolvência, refletindo desafios estruturais que ainda marcam o tecido empresarial português.

3. The Keys: um dos maiores prejuízos da história recente da CGD
O caso da Birchview — proprietária do projeto The Keys, na Quinta do Lago — continua a ser um exemplo emblemático das consequências de investimentos mal calibrados, supervisão insuficiente e volatilidade dos mercados.

A CGD, que financiou integralmente o projeto em 2007, acabou por sofrer:

  • 100 milhões de euros de perda direta de capital,
  • 65 milhões em juros não recuperados,
  • um prejuízo global superior a 160 milhões de euros.

A crise financeira de 2008 travou o mercado imobiliário de luxo, deixando o empreendimento sem compradores, sem licenças e sem recursos para terminar as obras. A insolvência tornou-se inevitável.

Após anos de litígios e vendas de ativos, a CGD recuperou cerca de 140 milhões de euros, incluindo os 1,9 milhões recentemente distribuídos. No entanto, mais de metade dos 307 milhões reclamados continuam por pagar.

Este caso, ainda que distante da indústria têxtil, revela outra face do fenómeno das insolvências: a necessidade de reforçar a análise de risco, a prudência nas grandes operações de financiamento e a importância da supervisão em tempo útil.

4. Manuel Pereira Roldão: 26 anos depois, um processo chega ao fim
O encerramento do processo de insolvência da vidreira Manuel Pereira Roldão, iniciada em 1999, simboliza uma era em que os processos de falência podiam arrastar-se durante décadas.

Em 2025, finalmente, o caso foi arquivado.

Dos 1,2 milhões de euros a ratear:

  • 458 ex-trabalhadores receberam 1,183 milhões,
  • 23 não receberam, por ausência de IBAN, falecimento ou falta de herdeiros,
  • 17 mil euros foram transferidos para o IGFEJ, para eventual reclamação nos próximos cinco anos.

O processo fica também marcado por episódios dramáticos da história laboral portuguesa, incluindo protestos, cargas policiais e anos de salários em atraso.

A sua conclusão demonstra:

  1. o impacto social profundo da falência de empresas estruturais,
  2. a importância do pagamento de créditos laborais,
  3. e a evolução do sistema judicial, hoje significativamente mais rápido graças ao CIRE e às reformas subsequentes

5. Reestruturação empresarial: o que mudou nos últimos anos?
Com a entrada em vigor de novas regras de reestruturação, alinhadas com diretivas europeias, o ordenamento português passou a dispor de mecanismos mais ágeis, preventivos e orientados para a recuperação.

Segundo o advogado Nuno Gundar da Cruz (Morais Leitão e associado da APDIR), as principais mudanças incluem:

  • reforço dos instrumentos pré-insolvenciais (PER e PEAP),
  • maior proteção aos credores com garantia real,
  • maior rapidez na homologação de planos,
  • valorização do papel dos administradores judiciais,
  • incentivos à continuidade da atividade económica,
  • reforço da transparência perante trabalhadores e fornecedores.

Estas alterações são essenciais num contexto em que a economia precisa de ajustar rapidamente empresas viáveis, permitindo-lhes evitar o colapso e preservar o emprego.

6. Uma economia entre a resiliência e a turbulência
Os vários casos analisados — o aumento das insolvências têxteis, os lay-offs crescentes, as perdas milionárias da CGD e a conclusão histórica do processo Manuel Pereira Roldão — mostram que Portugal vive uma fase de tensão estrutural.

Três tendências tornam-se claras:

1. A vulnerabilidade das PME aos choques externos
Exportações frágeis, concorrência asiática, margens reduzidas e dependência de subcontratação aumentam o risco de falência.

2. A importância da escala e da consolidação
Tanto a AEP como a AEMinho alertam: muitas microempresas não resistirão. Fusões, fusões inversas, redes de cooperação e clusters serão determinantes.

3. A relevância dos instrumentos de reestruturação
Mais do que nunca, mecanismos como o PER e o PEAP devem ser usados atempadamente. A prevenção é decisiva.

Conclusão
O trimestre analisado revela uma economia em transição. O Norte continua a ser o coração industrial do país, mas por isso mesmo está mais exposto às tempestades internacionais. Os têxteis — motor histórico de emprego — enfrentam novas pressões. Ao mesmo tempo, casos como The Keys ou Manuel Pereira Roldão lembram que a insolvência é mais do que um fenómeno estatístico: tem impacto humano, financeiro e político.

Portugal tem os instrumentos legais necessários para enfrentar estes desafios. Falta, sobretudo, acelerar decisões, ganhar escala empresarial e reforçar a competitividade global. A capacidade de antecipação será o grande fator diferenciador nos próximos anos.

Ângelo Dias, 02 de Dezembro de 2025